terça-feira, dezembro 19, 2006

Estabilidade no emprego

A nossa legislação trabalhista garante ao empregado quatro tipos de estabilidade no emprego, ou seja, quatro situações nas quais o empregado não pode ser demitido, veja abaixo:
Gestante – A empregada grávida, tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta estabilidade não se aplica à empregada doméstica. A mulher que opta pela adoção, tem direito à licença pelo mesmo período se a criança tiver até um ano de idade.
Dirigentes da CIPA – O empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, tem estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;
Acidente de Trabalho - Se o empregado sofreu um acidente de trabalho e recebeu auxílio doença acidentário pelo INSS, tem direito a estabilidade de um ano após o retorno do auxílio acidente.
Representação Sindical – O empregado sindicalizado não pode ser dispensado a partir do registro da sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da legislação vigente.

78 comentários:

Delson Campos disse...

Durante o meu contrato de trabalho com a empresa, adquirir uma ernia de disco, e tive que ser submetido a cirurgia de coluna, ao retornar da licença médica posso ser dispensado no momento do meu retorno. possuo laudo médico indicando que a patologia é correlacionada com a atividade profissional.

adriano limongi disse...

Gostaria de saber se é verdade que vão criar uma lei que da um ano de estabilidade para o Homem que vai ser pai?

Anônimo disse...

Gostaria de saber se após um retorno de auxílio doença vc tem estabilidade???

Anônimo disse...

Gostaria de saber se ao voltar de uma licença médica de 45 dias devido a uma cirurgia tenho estalidade no emprego????

katy_aj24 disse...

Quero saber se existe estabilidade para o pai, pois ouvi falar que teria direito a um ano de estabilidade se a esposa engravider sera??

Anônimo disse...

gostaria de saber estou na empresa a tres meses e descobrir que estou gravida a dois meses e no dia 09 de março a empresa me demetiu quais os meus direitos?

Anônimo disse...

fiz uma cirirgia de rins e fiquei afastada do meu serviço por 15 dias,gostaria de saber se tenho estabilidade no meu emprego e de quanto tempo?

gabriel disse...

tenho desgaste coxo-femural. iso tem me incomodado quando caminho. posso pedir aposentadoria por invalidez

Anônimo disse...

Gostaria de saber se a estabilidade para acidente de trabalho se refere a data de retorno efetivo ao trabalho ou se é a partir da alta do INSS. Se possível, gostaria de saber também sobre esta estabilidade para o pai.

Anônimo disse...

boa tarde, gostaria de saber se depois de uma cirurgia conizaçao com laudo de nic3, tenho estabilidade quando voltar do atestado

Luís disse...

OLá!! Gostaría de saber se aquele que participa de uma eleição sindical enquanto membro de uma chapa, no caso de não sair vitorioso, possui algum tipo de estabilidade após o término do pleito eleitoal na hipótese de sua chapa não vencer?

Anônimo disse...

Boa tarde,gostaria de saber apartir de quando o funcionario não pode ser demitido quando se trata de aposentadoria,obrigado.

Anônimo disse...

Boa tarde,gostaria de saber se o trabalhador tem estabilidade no trabalho quando estiver próximo de se aposentar.meu e-mail para resposta é deleiforty@hotmail.com.

Atenciosamente,
Vanderlei.

Keila disse...

Bom dia,prezados,gostaria de saber se tenho estabilidade no emprego, pois sofri um acidente de trabalho,e fiquei uma semana afastada do emprego,tenhu direito de ESTABILIDADE de um ano??
Meu e-mail:
keilapocj@bol.com.br
Grata pela atenção,fico no aguardo.

Att:

Keila - Campos do Jordão.

Janilson - ATIBAIA disse...

Pode um empregado ser demitido imediatamente após retornar de férias ???

Anônimo disse...

Apos trabalhar 4 anos sai da firma e apos uma semana engravidei gostaria de saber se recebo o salário maternidade.

L.L. disse...

Minha mãe foi demitida sem causa justa, a empresa alegou corte. só que ela é a mais velha no setor dela (tem 50 anos). gostaria de saber se ela pode ser demitida ou tem alguma lei que a protegi?

L.L. disse...

Minha mãe foi demitida sem causa justa, a empresa alegou corte. só que ela é a mais velha no setor dela (tem 50 anos). gostaria de saber se ela pode ser demitida ou tem alguma lei que a protegi?

L.L. disse...

Minha mãe foi demitida sem causa justa, a empresa alegou corte. só que ela é a mais velha no setor dela (tem 50 anos). gostaria de saber se ela pode ser demitida ou tem alguma lei que a protegi?

tiago disse...

oi me ajudar por favor pois eu trabalho em uma empresa de cobrança e quebrei o pe nas escadas fiquei afastado por 3 meses e voltei agora porem tenho medo de eles me mandarem embora tenho mesmo a estabilidade ou se eles quser eles podem mandar embora a hora que quiser.eles ja me mudarao de setor um bem ruim e tambem de horario ou seja estou me sentindo meio excluido ou seja quase para ser mandado embora comoi funcionar vc pode me explicar? agradeço desde ja sua atençao

Espanhol disse...

caros, há jurisprudencia para estabilidade de emprego para o exercício de Presidencia de CIPA?

grato
marcos

Anônimo disse...

sou metalúrgico e estou para me aposentar com aposentadoria especial por tempo de serviço e gostaria quantos meses tenho de estabilidade.

josirodrigues_bh disse...

Meu marido está com sindrome do panico, devido ao stresse do trabalho, 4 ano sem tirar ferias e está em tratamento, o medico deu um laudo que dizendo que ele está em tratamento por um periodo de 6 meses, que já houve evoluççao no tratamento, com isso ele tem estabilidade?

Alex disse...

bom dia ,minha filha nasceu 3 meses depois da minha admição na empresa, gostaria de saber se eé verdade que a empresa só pode me demitir após a minha filha completar 2 anos
Desde ja obrigado
meu email é alexdutra5@gmail.com
por favor aguardo respostas.

Alex disse...

bom dia minha filha nasceu 3 meses após minha admição na empresa, é verdade q tenho estabilidade até ela completar 2 anos? aguardo respostas
obrigado
alexdutra5@gmail.com.br

Anônimo disse...

Boa dia,gostaria de saber se o trabalhador tem estabilidade no trabalho quando estiver próximo(nos ultimos dois anos) de se aposentar. zenilson.b@itelefonica.com.br

Anônimo disse...

gostaria de saber...tive um acidente de trabalho fui afastado por 2 meses e meio e fiz uma cirurgia vou ficar afasta por mais 3 meses direto no mesmo beneficio
tenho direito a estabilidade ?

Laura disse...

Boa tarde .tenho 22 anos de empresa e daki 8 anos vou me aposentar queria saber se posso ser demitida??

laura disse...

Laura disse...
Boa tarde .tenho 22 anos de empresa e daki 8 anos vou me aposentar queria saber se posso ser demitida??
meu email para resposta é:ingridpalmeiras@yahoo.com.br

Anônimo disse...

Gostaria de saber se o empregado de um empresa que começar a fazer supletivo oferecido pela mesma tem estabilidade durante o tempo que estiver fazendo o sulpetivo?

Anônimo disse...

Gostaria de saber se após um afastamento com auxilio doença (aneurisma cerebral), o trabalhador tem instabilidade no emprego.

Att

diego heleno de souza disse...

quero saber de tenho estabilidade no emprego depois de una cirurgia de apendice?não foi aberto a CAT.

Sandra disse...

Olá sofri um acidente de trabalho, e perdi 25% da capacidade de exercer qualquer outra profissão, tenho minhar carteira carimbada pelo INSS e também laudo. Estou afastado a 3 anos, gostaria de saber se minha estabilidade e permanente??

Anônimo disse...

meu esposo adiquiriu perda parcial de audição.
mesmo assim foi demitido, gostaria de saber sobre seus direitos

Anônimo disse...

Olá, tenho 32 anos e 10 meses de trabalho em um banco, e 54 anos de idade, agora o banco quer me dispensar sem justa causa. Tenho alguma estabilidade?

Gisele disse...

olá, estou afastada a 1 ano ( C56),pq estava com canser, fiz tratamento cirurgia, e agora parece que estou curada,volto a trabalhar dia 20 de fevereiro, gostaria de saber se tenho estabilidade de emprego ou não e qto tempo.

crys disse...

meu marido sofreu acidente de trabalho e o medico deu invalidez permanente,mais o inss deu alta e como ele é caminhoneiro e perdeu 5cm da perna e ficou com lesao,pois perdeu o tornozelo e articulacao do pe,o patrao dele tem o direiot de ficar com ele pra sempre ou só por 12 meses, sendo que outra firma nao o contrata,aguardo retorno

giani disse...

boa tarde..estou encostada desde dia 03/01/2010 até dia 03/03/2010 ..to com desvio na coluna doe mto..gostaria de saber se tenho estabilidade..por favor me respondam...

Anônimo disse...

Completei 33 anos de trabalho com contribuição, gostaria de saber se existe se existe na CLT artigo sobre estabilidade no emprego pela proximidade do tempo integral para aposentadoria.

Anônimo disse...

bom dia na empresa que trabalho tem um grupo de empregado com estabilidade de emprego garantida por um ano, por motivo da estabilidade eles fazem o que querem vam ao emprego quando acham que devem e as vezes ainda chegam bebado prejudicando assim toda a produção da empreza o que pode ser feito a respeito ?

Anônimo disse...

gostaria de saber se uma pessoa q ja compriu 5 meses de estabilidade apos o parto ainda direito de continuar na empresa e por quanto tempo ainda.

Pedro disse...

é a mesma pergunta do Adriano, em estabilidade de emprego , adotei uma bebe!, estou neste mes com a guarda definitiva, ontem acabei de perder o emprego ? eu tenho estabilidade de emprego! de um ano??, pedrobakun@ig.com.br

obrigado

Anônimo disse...

Olá, trabalho de seunda à sexta e sofri uma queda em um domingo.Essa queda me levou a uma cirurgia no cotovelo pro fratura.
Fui afastada do trabalho por 100dias e recebi auxilio doença pelo INSS.
Tenho direito a estabilidade? Quanto tempo?

Anônimo disse...

Olá, gostaria de saber se eu que não sofri acidente de trabalho foi um acidente forra e agora estou com a cirurgia marcada e todos na minha empresa sabem disso eu posso ser mandada em bora ou tenho estabilidade por estar em tratamento?

Anônimo disse...

eu sofri um acidente de trabalho e perdi um pedaço do coro do dedo da mao direita e peguei 5 dias de atestado e registrei na hora la no ospital que foi acidente de trabalho gostaria de saber se tenho direito a estabilidade ? obrigado
ganso_boy@hotmail.com

ELIANE disse...

tenho 44 anos de idade e ja estou completando 25 anos de patologia clinica (tecnico ) ja posso entrar com o pedido de aposentadoria
ou preciso completar 50 anos de idade???

eliane disse...

farei 25 anos de patologia em novembro de 2011, mas tenho 44 anos
o que devo fazer
me responde por favor,,, tenho duvidas

Anônimo disse...

Gostaria de saber se já consegui minha estabilidade no serviço. Trabalho em um orgão publico entrei em junho de 2004 como contrato trabalhei até maio de 2007 como contrato após esta data comecei a trabalhar com estagiária, mas fazia o mesmo serviço, em 2008 terminei a faculdade e fui mandada embora, em 2009 retornei.

Águia disse...

Boa Noite,
gostaria de saber , se podemos entrar em acordo com o funcionário para que o mesmo saia de férias antes de completar 1 ano. Se isto ocasionará algum peoblema e se quando o pedido partir dele?

jackson disse...

eu queria sabe c o embregado se ele machuco fora da obra ele tem direito a estabilidade

rondinele disse...

gostaria de saber se eu poderia ser mandado embora, pois acabei de voltar de licença medica por uma conjuntivite no mesmo dia que voltei de licença fui despedido.
obrigado

Raquel disse...

Temos um funcionário em estabilidade por auxilio doença. Mas ultimamente ele tem nos causado muita dor de cabeça, pois está desobediente ao trabalho, brinca em horário de trabalho e faz muitas outras coisas que não condizem com o ambiente de trabalho. Neste caso temos que aceitar continuar com o trabalhador nessas condições?? qual o direito reservado para o empregador nestes casos, pois vejo que não é obrigação de empresa nenhuma continuar com alguém que cause problemas para a mesma!!

rose disse...

eu queria saber, pois me afastei de meu trabalho por problemas na coluna, mas agora que voltei, eu quero sair desse emprego, mas sem predir demissão, fiquei afastada por 3 meses, fazendo fisioterapia, mas preciso do FGTS, por isso nao quero pedir demissão, sera q tem algum termo q eu possa assinar abrindo mão da estabilidade????

Juliana disse...

Boa tarde! fui demitida da empresa e após 1 mês descobri que estou grávida! gostaria de saber se tenho algum tipo de instalabilidade? qual? obrigada

Paulo Luis disse...

Boa tarde, sou aposentado por invalidez a 15 anos, tenho hernias de dico na coluna,a 1 ano atraz depois de inumeras tentativas concegi un medico que me ouvice e pedi uma tomografia computadorizada para seber em que grau e tamanho esta as hernias,estou aguardando a consulta, para saber como esta,por este discaso e inumeros outros abandonos que os aposentados tem que conviver pergunto?tenho alguma garantia se eu voltar para a empresa.

renatinha disse...

Estou afastado a 6 meses auxilio doença e não foi aberto o CAT porque não foi acidente de trabalho, mais meu beneficio foi prorrogado com outro CID e ai quero saber se eu tenho estabilidade e de quanto tempo???

sandra disse...

boa noite,
trabalho em uma empresa á 1ano e meio e no fim do ano passado tive depressão e fui afastada durante 3 meses , sendo me concedido o auxilio doença , quando fui liberada para o trabalho , mesmo estando em tratamento fui demitida sem justa causa .fui pega de surpresa e gostaria de saber se eles poderiam ter feito isso?
obrigado.

ailton disse...

Fiquei dois anos afastado do serviço por causa de um acidente,acabei de voltar ao trabalho mas fiquei com sequelas,a empresa quer me mandar embora o que fazer?

glaucia de moura rosa disse...

Meu pai tem 50 anos de idade e 32 anos de contribuicao no inss ele trabalha em uma firma a mais de 20anos ele deslocaram meu pai de sao paulo para cabreuva por motivo de serviço isso ocorreu em dezembro agora a firma quer que ele volte para sao paulo ele so tem duas escolhas oou vem para sao paulo sem nenhuma ajuda de custo ou pede as contas, alem disso ele exerce a funçao de monitor mais e registrado como carreteiro. Gostaria mto de saber se isso é correto, ou se ele pode tentar buscar algum direito dele......

eli fontes disse...

ola fiquei 4 anos no inss b91 e durante este periodo eu mudei de cidade e agora o inss me deu alta e eu retornei ao trabalho, so que estou tendo dificuldades para ir ao trabalho devido ser em outra cidade. e o salario caiu pela metade a possibilidades de não cumprir a estabilidade de 1 ano pois esta dificil pra min me ajudem

Anônimo disse...

Estou gravida de 7 meses e meio, meu marido foi demitido sem justa causa, gostaria de informações sobre a estabilidade para o PAI. oque podemos fazer já que o rh da empresa sabia e os emgarregados?

Anônimo disse...

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Anônimo disse...

boa tarde meu nome é marcos, a minha duvida é que sofri um acidente dentro da empresa e eles não quis abrir o cat alegarão que machuquei fora tive que fazer uma cirurgia e depois de 7 meses afastado estou voltando, só que o responsável quer me obrigar a exercer a mesma função de antes passando por cima da carta do médico, quero saber se depois de tudo isso qual o tempo de estabilidade que tenho dentro da empresa.

Anônimo disse...

sofri acidente de trabalho e ainda estou no período de experiencia ;tenho estabilidade garantida ou depende da lesão ocasionada?

Anônimo disse...

Fiz uma cirurgia de retirada da safena por motivo de tromboflebite, tenho estabilidade no meu emprego.

Anônimo disse...

Trabalhei em uma firma de hotelaria,por onze meses...depois começei a sentir muita dor no cotovelo direito era uma epcondilite,com rontura parcial..a fima me encostou,por o inss,mais colocou como acidente de trabalho...agora não recorri,mais a percia e voltei pro trabalho..assim que cheguei na empresa fui mandando embora..o que faço agora ainda nem terminei o tratamento...tem como eu recorrer ao cat.agora não consigo trabalho devido a minha doença

Anônimo disse...

Fazia um mes que estava trabalhando fui chamada para uma cirurgia bariatrica fiquei afastada por 3 messes tenho alguma estabilidade?