Em comunicação à Presidência do TJRS, a Brasil Telecom informou que deixou de cobrar a taxa de R$ 20,00 para o fornecimento de informações referentes aos contratos de participação financeira firmados em época anterior à privatização da CRT pelos seus então acionistas.
A empresa também noticiou que passou a fornecer as informações existentes, em prazo não superior a 30 dias contados da data do protocolo da solicitação, a qualquer interessado, desde que legitimado esteja – pessoalmente ou por procuração. Os pedidos são recebidos no escritório da empresa situado na Praça Marechal Deodoro, 130, cj. 1401, em Porto Alegre.
A empresa também noticiou que passou a fornecer as informações existentes, em prazo não superior a 30 dias contados da data do protocolo da solicitação, a qualquer interessado, desde que legitimado esteja – pessoalmente ou por procuração. Os pedidos são recebidos no escritório da empresa situado na Praça Marechal Deodoro, 130, cj. 1401, em Porto Alegre.
Fonte: TJRS
Destacamos que a mudança no procedimento da Brasil Telecom, agora não mais cobrando taxa e exibindo os contratos pelo prazo de 30 dias, como destacado pela matéria, é fruto do empenho de advogados e cidadãos, que não se omitiram - quando a empresa não exibia os documentos administrativamente - e buscaram ver atendido os seus direitos através do Poder Judiciário, ingressando com Ações Cautelares Exibitórias.
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